Comissão de corretagem em negócio diverso do contratado

A comissão de corretagem é um valor devido aos corretores de imóvel pela intermediação entre as partes com o objetivo de facilitar e efetivar determinado negócio imobiliário. A comissão é, portanto, a sua remuneração pelos serviços prestados.

Pelo contrato de corretagem o corretor de imóvel se obriga a obter para a pessoa que o contratou determinados negócios jurídicos, conforme o que foi pactuado.

Em outras palavras, o corretor de imóvel faz a aproximação entre dois futuros contratantes.

Assim, é possível que um corretor de imóvel seja contratado, por exemplo, para buscar a venda ou a locação de determinado imóvel, localizando para o contratante compradores ou locatários para aquele bem a ser negociado.

Ao efetivar determinado negócio, o corretor faz jus ao recebimento da comissão de corretagem, correspondente a um percentual do valor envolvido na transação.

Mas o que acontece se o negócio concretizado for diverso do qual o corretor foi contratado?

O que, por exemplo, poderia ocorrer se inicialmente o corretor fosse contratado para achar um locatário para o imóvel e ao final da negociação acabam as partes por negociarem a venda do bem?

Ou, em caso diverso, se o negócio contratado fosse a venda de um terreno, mas o que se concretizou foi uma permuta para construção de uma incorporação imobiliária?

Nesses dois casos e em outras situações em que o resultado das negociações foi diverso do inicialmente pactuado o corretor de imóvel terá direito à comissão de corretagem.

Nesse sentido já foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, uma vez que o corretor efetivamente realizou a aproximação entre as partes e deve ser remunerado por isso. A corretagem é uma obrigação de resultado e havendo resultado, mesmo que diverso, a remuneração pelo serviço é devida.

A obrigação de pagar a comissão, por sua vez, é da parte que contratou o corretor se de forma diversa não foi determinado no contrato.

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